Decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (24) e não impôs nenhuma condição às empresas para que negócio fosse fechado. Ainda cabe recurso da decisão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal que fiscaliza a concorrência entre empresas, aprovou sem restrições a compra de 114 lojas do Grupo DMA, dono das marcas Epa e Mineirão, pelo Supermercados BH.
As unidades ficam em 19 cidades mineiras, e 75 delas estão em Belo Horizonte (veja a lista completa ao final da reportagem). A negociação começou em abril e previa 120 lojas, mas seis foram retiradas depois que o órgão apontou risco de concentração de mercado.
Entenda, abaixo, os principais pontos da negociação:
Quais lojas foram compradas?
São 114 unidades das bandeiras Epa Plus, Epa Premium e Mineirão, sendo 103 supermercados e 11 atacarejos.
As lojas estão espalhadas por cidades da Região Metropolitana, Campo das Vertentes, Zona da Mata, Central Mineira, Vale do Rio Doce e Sul de Minas (veja a lista completa ao final da reportagem).
Belo Horizonte concentra 75 lojas, seguida por Contagem, com 10, e Ribeirão das Neves, com 5.
As lojas do Epa vão virar Supermercados BH?
As empresas ainda não informaram. Nos documentos entregues ao governo, elas afirmam que a compra permite “a expansão da bandeira do Supermercados BH” em cidades onde a rede não está presente ou tem pouca presença.
O contrato de compra e venda, que traria a resposta, está sob sigilo a pedido das companhias. O que está sendo comprado é o ponto comercial e as instalações; ou seja, as marcas Epa e Mineirão continuam pertencendo ao Grupo DMA.
O negócio já está valendo?
Não. A aprovação foi dada pela Superintendência-Geral do Cade, primeira instância do órgão. A partir da publicação no Diário Oficial, corre um prazo de 15 dias em que a decisão pode ser contestada, seja por empresas que já estavam formalmente cadastradas no processo, seja por iniciativa dos próprios conselheiros do órgão.
Se isso acontecer, a compra fica parada até um novo julgamento pelo Tribunal do órgão. Se o prazo terminar sem contestação, as empresas ficam liberadas para concluir a transação.
Em nota, o Supermercados BH disse que vai “observar os prazos e demais trâmites legais previstos, até que todas as etapas sejam formalmente concluídas”.
O g1 procurou o Epa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Por que seis lojas ficaram de fora?
Em 31 de agosto, o órgão classificou o caso como complexo. Segundo a análise técnica, faltavam provas de que houvesse concorrência suficiente nas regiões em torno de algumas unidades. Em um dos casos, a participação somada das duas redes no mercado local ficava entre 80% e 90%.
Antes, ainda em agosto, a análise técnica do órgão apontou risco de concentração em seis regiões onde havia, ao todo, 12 lojas do Grupo DMA, o que totalizariam 108 unidades compradas pelos Supermercados BH.
Quais lojas ficaram de fora?
Veneza, em Ribeirão das Neves; Vila Joana D’Arc, em Lagoa Santa; Venda Nova, em Belo Horizonte; Siderurgia, em Ouro Branco; Cinira de Freitas, em Sarzedo; e Distrito Industrial, em Itajubá.
Essas unidades seguem sendo do Grupo DMA, que seguirá com 17 lojas próprias em Minas Gerais.
Como o governo concluiu que não haveria prejuízo ao consumidor?
A análise foi feita região por região. Em Belo Horizonte, foram examinadas 67 áreas diferentes, uma para cada loja.
O critério foi medir quanto tempo o consumidor levaria de carro para chegar a um concorrente, em um sábado às 11h.
Em cidades menores, considerou-se o limite do próprio município. O órgão concluiu que não é provável que o Supermercados BH consiga abusar de sua posição, citando a presença de redes como Carrefour, Assaí, Mart Minas, Verdemar, Villefort, Multiformato e Economart, a abertura de 92 lojas novas na capital entre 2021 e 2025 e o crescimento do faturamento do setor.
Que tamanho o Supermercados BH passa a ter?
A rede já é a maior de Minas Gerais e a quarta do Brasil, com faturamento de R$ 25,7 bilhões em 2025, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Acesse o G1 para conferir a reportagem completa!
